TRE-CE rejeita últimos embargos e mantém impeachment de deputados do PL– Blogdogesso.com

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Nesta quarta-feira (24), os membros do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram por unanimidade os embargos à declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo de suspeita de fraude referente à cota de gênero.

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Foto: Reprodução/Internet

Nesta fase, o desembargador Rogério Feitosa Carvalho Mota assumiu a função de relator do caso, após o término do mandato de dois anos do desembargador Kamille de Castro como membro do Tribunal.

Agora, após decisão sobre os últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso segue para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso

No dia 15 de maio de 2023, o Plenário do TRE-CE votou o caso de suspeita de fraude quanto à cota de gênero pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições de 2022. O relator dos quatro processos vinculados, desembargador Raimundo Nonato, votou pela extinção da ação e estava acompanhado da desembargadora Glêdison Marques Fernandes. A desembargadora Kamile Castro abriu a discordância, acompanhada pelos desembargadores Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A sessão de julgamento foi suspensa após pedido de revisão do então presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez.

Voltando em 30 de maio de 2023, por quatro votos a três, a Corte revogou a lista de deputados estaduais do PL que concorreram ao pleito de 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento, a maioria dos integrantes do TRE considerou que o PL cometeu fraude quanto à cota de gênero.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e os deputados Dr. Silvana e Marta Gonçalves teriam seus diplomas cassados. No entanto, os afetados recorreram da decisão. Também foi requerida Exceção de Suspeita por Acilon Gonçalves Pinto Júnior perante o desembargador titular do Tribunal Francisco Érico Carvalho Silveira, a qual foi rejeitada pelo Plenário do TRE do Ceará.

Posteriormente, foram apresentados novos embargos, que foram rejeitados na sessão desta quarta-feira (24). Neste momento, o caso tramita no TSE.

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