SSPDS deixa de divulgar nomes de suspeitos presos no Ceará– Blogdogesso.com

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Desde a última segunda-feira, dia 5, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) parou divulgar sistema operacional nomes de suspeitos presos nas ações das forças de segurança do Estado. Em nota, a SSPDS afirma que a decisão segue orientação da Assessoria Jurídica do departamento e tem como objetivo se adequar ao Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

“As imagens dos suspeitos não foram mais divulgadas pela secretaria”, diz a nota. “Ressalta-se que a maioria das unidades da federação já adotou a mudança em seus canais oficiais de divulgação de notícias.”

Segundo o ministério, a mudança também visa proteger dados relativos a investigações e inteligência policial. “A SSPDS-CE esclarece que continuará a divulgar informação de interesse para a sociedade, promovendo e valorizando a imagem dos seus órgãos vinculados”.

Na última terça-feira, dia 6, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que abriu inquérito administrativo contra o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, ex-chefe da Delegacia Municipal de Aurora (Cariri Cearense), por publicação em conta no Instagram fotos, endereços e nomes completos dos presos em ações naquela unidade.

Em 2021, a SSPDS já havia deixado de publicar nomes de vítimas de homicídios, roubos e lesões corporais seguidas de morte sob o argumento do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No mesmo ano, a secretaria deixou de publicar relatórios diários de ocorrências, que continham informações como endereços, nomes de vítimas e suspeitos de diversos crimes ocorridos no Estado.

Fonte: O Povo

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