MPCE exige da Prefeitura de Juazeiro do Norte entrega de hospital infantil– Blogdogesso.com

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, reuniu-se, na última quarta-feira (13/12), com a nova secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Andreia Maia Landim, e outros representantes do ministério para exigir a entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra, construído desde 2018. Atualmente, devido ao atraso na entrega da obra, os serviços de saúde da unidade estão sendo oferecidos de forma precária em uma sede provisória, onde o O MP estadual constatou condições estruturais irregulares, falta de equipamentos e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Durante a reunião, foi relatado pelo titular da pasta que os equipamentos estão em fase de finalização, e que o atraso na entrega dos equipamentos se deve a um impasse entre a Prefeitura e o Governo do Estado para destinar os recursos que serão utilizados para concluir os trabalhos. Por isso, o Ministério Público marcou audiência extrajudicial para o dia 19 de dezembro com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e a Superintendência Regional de Saúde, a fim de propor uma solução para o impasse e viabilizar o parto hospitalar.

Durante a reunião, o representante do MP estadual também questionou o gestor sobre os procedimentos que tramitam no órgão ministerial, como a situação dos contratos de gestão assinados para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Limoeiro e do Hospital São Lucas ; cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPCE, que propõe a descentralização dos serviços de agendamento de exames e consultas no município; e a recomendação para que a Prefeitura garanta transparência nos mutirões de cirurgias eletivas; além de ações que melhorem os índices de imunização do município.

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